 Existe
alguma lei que proiba voar em cima de áreas
urbanas?
Dúvida de Caio
Caropreso, de Campinas, SP
Papai, tenho visto um aeromodelo sobrevoando as casas
do meu bairro aqui em Campinas. Isso não é errado?
Existe alguma lei que proiba voar em cima de áreas
urbanas?
Responde Álvaro
Caropreso, editor de Modelismo em Notícias:
Querido Caio, sempre fico muito feliz quando recebo
uma mensagem sua pela Internet. Consultei a Associação
Brasileira de Aeromodelismo (ABA) sobre o assunto.
A secretária da ABA, Adriana D’Almeida,
informou que a operação de aeromodelos
está regulamentada em dois documentos com força
de Lei:
1 - No Regulamento Brasileiro de Homologação
Aeronáutica, em seu item nº 100. Esse documento é mais
conhecido pela sigla RBHA-100 (o número 100
corresponde à parte do regulamento que fala
especificamente das normas de segurança para
a operação de aeromodelos);
2 - Na Portaria 1141-GM5, de 8 de dezembro de 1987,
do Departamento de Aviação Civil (DAC).
Para facilitar as coisas, o DAC transfere para a ABA
a tarefa de fiscalizar o aeromodelismo.
Em resumo, esses regulamentos estabelecem que o aeromodelo
não é um brinquedo, mas sim uma aeronave
em pequena escala e, como tal, deve ser operado. Não é permitido
o sobrevôo em áreas onde possam correr
risco de acidente pessoas, construções
e até animais. O vôo de aeromodelos nas
proximidades de aeroportos é estritamente proibido
ou só pode ser feito com autorização
formal do DAC.
De acordo co Adriana, qualquer denúncia sobre
operação perigosa com aeromodelos deve
ser feita diretamente para a ABA (fone 011-6950.3648),
que poderá chamar a Polícia para investigar
o caso, encontrar o infrator e apreender seu equipamento
de radiocontrole.
Isso é o que está na lei. Entretanto,
você poderia tentar localizar o aeromodelista
que está sobrevoando o bairro e conversar com
ele (numa boa!), explicando essas coisas todas. Você poderia
mostrar-lhe sua Licença Desportiva da ABA (que
tem o mesmo significado de uma carteira de motorista
de automóvel) e sugerir que ele se filie a um
clube. Talvez esse piloto nem saiba que um aeromodelo
não é um brinquedo e nem tenha ouvido
falar em ABA, DAC etc e tal. Enfim, não custa
conversar. Esse piloto pode até vir a ser mais
um bom amigo aeromodelista.
É isso, Caio! Vamos voar no próximo
fim de semana? Um beijo grandão do velho! |
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